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Processo ambiental

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PROCESSO: 26.02.03-0001 - FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 26.02.03-0001
Solicitação: 03/02/2026
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA
Atividade subgrupo: 01.01 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (AVICULTURA, OVINOCRAPINOCULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA, ESCARGOT, RANICULTURA)
especificação: Avicultura
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ: ***.738.723-**
Data Fase Situação Mais
04/02/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
05/02/2026 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
05/02/2026 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM TRAMITAÇÃO
05/02/2026 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
05/02/2026 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 105,20
05/02/2026 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 1.435,98

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