Informações do beneficiário
Nome: MARCUS VINICIUS PALMA ARENAS
CPF/CNPJ: ***.981.018-**
Data: 03/03/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA , PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARCUS VINICIUS PALMA ARENAS - LOCALIZAÇÃO: PRAIA DA VOLTA DO RIO, S/N - VOLTA DO RIO - CEP: - , ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.