Informações do beneficiário
Nome: ANA ROSA MARTINS SILVEIRA
CPF/CNPJ: ***.165.923-**
Data: 25/02/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO, PARA COCOICULTURA IRRIGADA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: ANA ROSA MARTINS SILVEIRA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO JARDIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.