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Processo ambiental

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PROCESSO: 26.06.23-0002 - DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERIMENTRO BAIXO ACARAU EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 26.06.23-0002
Solicitação: 23/06/2026
Tipo de licença: CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS
Atividade subgrupo: 29.04 - Canais para Drenagem
especificação: CONSTRUÇÃO DE DRENO
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERIMENTRO BAIXO ACARAU
CPF/CNPJ: 04.493.975/0001-50
Data Fase Situação Mais
23/06/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
30/06/2026 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
01/07/2026 DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA EM TRAMITAÇÃO
15/07/2026 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM TRAMITAÇÃO
15/07/2026 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 ENVIADO PARA O TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2026.08.21-0001 21/08/2026 - 21/08/2027

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