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Processo ambiental

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PROCESSO: 26.07.16-0002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 26.07.16-0002
Solicitação: 16/07/2026
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Atividade grupo: 07 - CONSTRUÇÃO CIVIL
Atividade subgrupo: 07.26 - Outras atividades não especificadas anteriormente
especificação: REFORMA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA TIPO III DE ACARAÚ
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30
Data Fase Situação Mais
16/07/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
16/07/2026 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM TRAMITAÇÃO
17/07/2026 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
22/07/2026 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
22/07/2026 ENVIADO PARA O TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2026.07.27-0001 27/07/2026 - 27/07/2027

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