Prefeitura de Acaraú

PROCESSO: 26.08.04-0001 - RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS TOCA DO PICA PAU LTDA EM TRAMITAÇÃO

Informações do processo

Número: 26.08.04-0001

Solicitação: 04/08/2026

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO

Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Atividade subgrupo: 06.12 - Panificadoras, restaurantes e pizzarias consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal

especificação: RESTAURANTES

Informações do beneficiário

Nome: RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS TOCA DO PICA PAU LTDA

CPF/CNPJ: 64.354.770/0001-15

Data	Fase	Situação	Mais
04/08/2026	CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST	CADASTRADO
04/08/2026	ANÁLISE DOCUMENTAL	EM TRAMITAÇÃO
04/08/2026	DOCUMENTAÇÃO COMPLETA	EM TRAMITAÇÃO
06/08/2026	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
10/08/2026	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
10/08/2026	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
10/08/2026	ENVIADO PARA O TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
13/08/2026	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
20/08/2026	VISITA TÉCNICA REALIZADA	EM TRAMITAÇÃO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2026.08.20-0001		20/08/2026 - 20/08/2028

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