Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 09/08/2023
Data da celebração: 09/08/2023
Concedente: SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS. IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ACARAÚ/CE
Responsável: JOSÉ NACELIO COUTO CRUZ
Convenente: EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA
Responsável: MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA
Informações do objeto
Formalizar as condições indispensáveis à concessão de estágio obrigatório dos alunos regularmente matriculados na 39 série do Curso TÉCNICO EM AQUICULTURA das Escolas Estaduais de Educação Profissional, com interveniência e assinatura da Unidade de Ensino, bem como particularizar a relação jurídica especial existente entre o Estudante e a Concedente, não caracterizando vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos do que dispõe o Art. 39 da Lei n9 11.788/08.
Justificativa
Formalizar as condições indispensáveis à concessão de estágio obrigatório dos alunos regularmente matriculados na 39 série do Curso TÉCNICO EM AQUICULTURA das Escolas Estaduais de Educação Profissional, com interveniência e assinatura da Unidade de Ensino, bem como particularizar a relação jurídica especial existente entre o Estudante e a Concedente, não caracterizando vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos do que dispõe o Art. 39 da Lei n9 11.788/08.
DATA: 31/12/2023 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
DATA: 09/08/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO | 54MB | 
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