Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 961660 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: AG 1955-0 C 66473053

Número do instrumento: 14158/2024

Vigência: 16/07/2028

Data da publicação: 18/07/2024

Data da celebração: 16/07/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO/CEF

Responsável: LIDIANNE ARAÚJO MONTEIRO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO

CONTRAPARTIDA
R$ 13.200,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.299.585,00
PACTUADA
R$ 1.312.785,00

Informações do objeto

Revitalizacao e urbanizacao na Praia dos Monteiros no municipio de Acarau/CE

Justificativa

A Prefeitura de Acaraú, juntamente com o Ministério do Turismo busca fortalecer a infraestrutura turística municipal, com a Revitalização e urbanização da Praia dos Monteiros. Ressalta-se que o município possui uma população estimada em 65.264 pessoas (CENSO IBGE, 2022) e promove eventos como a Festa do Caranguejo, Trilha do Siri, Regata de São José e a Festa dos Pescadores, que acolhem muitos turistas e que ocorrem na Praia dos Monteiros, sendo de extrema importância para o comércio local. A proposta supracitada visa estimular o turismo no município de Acaraú, através do desenvolvimento turístico na Praia dos Monteiros, tendo como público-alvo turistas, visitantes e moradores das regiões circunvizinhas. O município de Acaraú objetiva desenvolver ações voltadas ao fortalecimento do turismo na Praia dos Monteiros, com coordenadas geográficas de início: 2°49'15.0''S 40°10'32.7''W; e de fim: 2°49'08.0''S 40°10'45.2''W, pois o local necessita de revitalização, devido à danificação das vias e à falta de estruturas turísticas voltadas ao lazer. Assim, a obra de Revitalização e urbanização da Praia dos Monteiros no município de Acaraú/CE é de extrema importância para o fomento do turismo no local. Espera-se com este pleito oferecer uma infraestrutura turística de qualidade, com iluminação, calçadão com paisagismo, área de convivência e pavimentação da avenida beira mar para a realização dos eventos na Praia dos Monteiros, fomentando as atividades de turismo do município, e assim, resultando em uma maior atratividade de turistas. A referida proposta está em conformidade com as diretrizes do programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, pois busca apoiar o projeto voltado para o turismo na Praia dos Monteiros, dotando-a de infraestrutura adequada para a recepção de turistas e visitantes, gerando renda para os comerciantes locais.

Informações do andamento
  • DATA: 04/02/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 16/07/2024 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
17/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 202503170002 2025 NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA 1.499.972,96
Informações do aditivo
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
16/04/2025 ADITIVO DE REDUÇÃO 1º ADITIVO 202503170002 2025 NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA 1.497.411,11
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO DE REPASSE PDF 1MB
OF 1142_2024 - PM Acarau - 1094741-08 - Oficio de Celebracao ao Legislativo PDF 822KB
Publicacao PDF 185KB
   

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