DECLARO, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de Acaraú/CE, que não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.

DESONERAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO 2024

DESONERAÇÕES FISCAIS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DECLARAÇÃO DE DESONERAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ

DESONERAÇÕES FISCAIS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

DECLARAÇÃO DE DESONERAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ

DESONERAÇÕES FISCAIS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

DECLARAÇÃO DE DESONERAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ

DECLARO, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de Acaraú/CE, que não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.

DESONERAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO 2024

DECLARAÇÃO DE DESONERAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ

DECLARAÇÃO DE DESONERAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ

DECLARAÇÃO DE DESONERAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ