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Tabela de Valores

Tabela dos Valores das Diárias do Município.

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Lista de valores de diárias Foram encontradas 19 registros
Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Mais
Prefeito Municipal
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 600,00 27/12/2013
Vice-Prefeito Municipal
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 600,00 27/12/2013
Secretário
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 400,00 27/12/2013
Chefe de Gabinete
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 400,00 27/12/2013
Outros (Comissionados e Temporários) - CLP-02, CLP-03
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 300,00 27/12/2013
Prefeito Municipal
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 300,00 27/12/2013
Vice-Prefeito Municipal - Estado
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 300,00 27/12/2013
Outros (Comissionados e Temporários) - CLP-4, CLP-5
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 240,00 27/12/2013
Secretário
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 200,00 27/12/2013
Chefe de Gabinete
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 200,00 27/12/2013
Outros (Comissionados e Temporários) - CLP-6, CLP-7
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 200,00 27/12/2013
Outros (Comissionados e Temporários) - CLP-8, CLP-9
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 FORA DO ESTADO 160,00 27/12/2013
Outros (Comissionados e Temporários) - CLP-02, CLP-03
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 150,00 27/12/2013
Veterinário, Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Bioquímico, Zootecnista, Nutricionista, Assistente Soci
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 150,00 27/12/2013
Outros (Comissionados e Temporários) - CLP-4, CLP-5
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 120,00 27/12/2013
Outros (Comissionados e Temporários) - CLP-6, CLP-7
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 100,00 27/12/2013
Bibliotecário, Técnico de Laboratório, Eletrotécnico, Auxiliar e Agente de Administração, Conselheir
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 100,00 27/12/2013
Outros (Comissionados e Temporários) - CLP-8, CLP-9
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 80,00 27/12/2013
Atendente de Farmácia, Auxiliar de Odontologia, eletricista, Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Enf
Lei municipal nº 1505/2013, de 27 de dezembro de 2013.
 DENTRO DO ESTADO 80,00 27/12/2013

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2025 21/08/2025 Atualizado em: 21/08/2025

21/08/2025

DECLARAMOS, para os devidos fins, que a tabela com os valores de diárias, instituída pela Lei Municipal n° 1287/2009, permanece em vigor até a presente data, não havendo atualização nos valores desde sua publicação. Portanto, a versão publicada é a mais recente e válida para o município de Acaraú – CE.

DECLARAÇÃO: 2025 07/05/2025 Atualizado em: 07/05/2025

07/05/2025

DECLARO, para os devidos fins, que o MUNICÍPIO DE ACARAÚ CNPJ nº. 07.547.821/0001-91, com sede na Rua Major Coelho, 185, Centro, Acaraú/CE, não possui regulamentação para pagamento de diárias, referente a VIAGENS INTERNACIONAIS, portanto, não há pagamentos para tais despesas com viagens ao exterior.

DECLARAÇÃO: 2024 25/07/2024 Atualizado em: 25/07/2024

25/07/2024

DECLARO, para os devidos fins de que o MUNICÍPIO DE ACARAÚ, CNPJ n°. 07.547.821/0001-91, com sede na Rua General Humberto Moura, 555, centro, Centro, Acaraú/Ce, não possui regulamentação para pagamento de diária, referente a viagens internacionais, portanto, não há pagamentos para tais despesas com viagens ao exterior.

Lista de regulamentação de diárias

Lei Municipal: 1531/2014 08/04/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIARIAS CIVIL NOS PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA

Acessar

Lei Municipal: 1505/2013 27/12/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1287/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

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Lei Municipal: 1287/2009 23/03/2009

INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACARAU

Acessar

Lei Municipal: 1252/2008 29/09/2008

INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMIÇAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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