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Lista da receita emenda - Foram encontradas 53 registros Fonte dos dados: Sistema contábil - S&S Informática
Dados atualizados em: 04/02/2026 - 18:51:46
Data Talão Origem/Tipo Autor Forma de repasse Número da emenda Número do convênio Objeto/Finalidade Função de governo Valor previsto Valor do repasse Mais
30/12/2025 30120437 BANCADA FEDERAL BANCADA DO CEARA - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIO DA SAUDE, EMENDA - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PROPOSTA N. 11278643000125011, PROCESSO Nº 25000225712202527 - PORTARIA Nº 8958 ,EMENDA Nº 71070004 BANCADA DO CEARA 0,00 149.999,00
30/12/2025 30120091 BANCADA FEDERAL COMISSAO DE SAUDE - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - PORTARIA Nº 9226, PROCESSO Nº 25000.225723/2025-15, PROPOSTA Nº 36000704423202500 - COMISSAO DE SAUDE 0,00 200.027,00
24/12/2025 24120013 BANCADA FEDERAL BANCADA DO CEARA - - - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORTARIA Nº 9225, PROCESSO Nº 25000.223043/2025-59, PROPOSTA Nº 36000700995202500 - BANCADA DO CEARA 0,00 1.241.615,00
19/12/2025 19120028 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART - - - TRANSFERENCIA ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - EMENDA Nº 202539360005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART. 0,00 1.485.000,00
17/12/2025 17120003 PARLAMENTAR FEDERAL COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - EMENDA Nº 60060004 - PORTARIA Nº 8719 - PROCESSO Nº 25000.218401/2025-10 - PROPOSTA Nº 36000710112202500 COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 0,00 300.000,00
09/12/2025 09120027 PARLAMENTAR FEDERAL SENADOR EDUARDO GIRÃO - - - TRANSF. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202541380009 DE AUTORIA DO SENADOR EDUARDO GIRÃO. 0,00 100.000,00
01/12/2025 01120168 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL DR. JAZIEL - - - CCCCCCCCCCCCCCCC 0,00 1.980.000,00
01/12/2025 01120164 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO - - - TRANSFERENCIA ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - EMENDA Nº 202591620023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ROBERIO MONTEIRO. 0,00 3.304.612,08
07/11/2025 07110002 PARLAMENTAR FEDERAL SOLICITANTE: (4081) CID GOMES, (4138) EDUARDO GIRÃO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNDO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - EMENDA DE COMISSAO Nº 60060004, PORTARIA N. 8181, N. DA PROPOSTA Nº 36000705194202500 - SOLICITANTE: (4081) CID GOMES, (4138) EDUARDO GIRÃO 0,00 500.000,00
01/10/2025 01100016 PARLAMENTAR FEDERAL COMISSAO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIO DA SAÚDE - EMENDA, INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE - PORTARIA 8109 0,00 2.700.000,00
30/09/2025 30090368 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO CÉLIO STUDART - - - TRANSFERENCIA ESPECIAL REFERENTE A EMENDA 202539360005 DO DEPUTADO FEDERAL ELIO STUDART DESTINADO A DESPESA DE CAPITAL. 0,00 1.089.000,00
01/08/2025 01080094 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIO DA SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL - -PROCESSO N. 25000.121889/2025-55, PROPOSTA N. 36000660734202500 - EMENDA N. 91620001 - EMENDA DO PARLAMENTAR ROBERIO MONTEIRO. 0,00 2.473.121,00
16/12/2024 16120003 PARLAMENTAR FEDERAL ROBERIO MONTEIRO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSO DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR- CUSTEIO Nº 202491620015- PARLAMENTAR : ROBERIO MONTEIRO ( DEPUTADO FEDERAL) ,DESTINADA A MANUTENÇÃO DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-0676346/2024. 0,00 3.080.737,00
16/12/2024 16120002 BANCADA FEDERAL BANCADA DO CEARA - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIA DA SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - EMENDA N. 7107002 - PORTARIA N. 3624 - PROPOSTA N. 36000592687202400 0,00 2.000.000,00
16/12/2024 16120013 PARLAMENTAR FEDERAL EDUARDO GIRAO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIO DA SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - PORTARIA N. 3720 - EMENDA N. 4138005 - PROCESSO N. 11278643000124001 0,00 200.774,00
04/07/2024 04070010 PARLAMENTAR FEDERAL DAYANY BITTENCOURT / EMENDA 5 - - - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIAO REFERENTE À EMENDA PARA INVESTIMENTO Nº 202443400005-DAYANY BITTENCOURT (DEPUTADA FEDERAL) AO ENTE 07547821000191 - MUNICIPIO DE ACARAU 0,00 4.000.000,00
27/06/2024 27060005 BANCADA FEDERAL COMISSAO DE SAUDE - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIA DA SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS - PORTARIA N. 4458 , PROPOSTA N. 36000616838202400, EMENDA N. 50410004 0,00 1.600.000,00
27/06/2024 27060004 BANCADA FEDERAL COMISSAO DE SAUDE - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIA DA SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS - PORTARIA N. 4481 , PROPOSTA N. 36000619596202400, EMENDA N. 50410004 0,00 3.500.000,00
27/06/2024 27060003 BANCADA FEDERAL COMISSAO DE SAUDE - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - EMENDA N. 50410002, PROCESSO N. 25000.093268/2024-93 - PORTARIA N. 4452 0,00 1.600.000,00
27/06/2024 27060002 BANCADA FEDERAL COMISSAO DE SAUDE - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - EMENDA N. 50410002, PROCESSO N. 25000.093268/2024-93 - PORTARIA N. 4452 0,00 1.598.000,00
27/06/2024 27060001 BANCADA FEDERAL COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - EMENDA N. 60060003, PROCESSO N. 25000.093268/2024-93 - PORTARIA N. 4494 0,00 2.000.000,00
19/06/2024 19060003 PARLAMENTAR FEDERAL DANILO FORTE - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC -INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PROPOSTA N. 36000590329202400, Nº DA EMENDA 27000001 0,00 100.000,00
19/06/2024 19060002 PARLAMENTAR FEDERAL ROBERIO MONTEIRO - - - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PROPOSTA Nº. 36000590347202400 , Nº. DA EMENDA 91620007 , 0,00 300.000,00
31/05/2024 31050006 BANCADA FEDERAL EMENDA DE COMISSÃO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - EMENDA COMISSAO PROPOSTA N. 36000603667202400 0,00 3.000.000,00
24/05/2024 24050002 PARLAMENTAR FEDERAL ROBERIO MONTEIRO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIA DA SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PROPOSTA N. 36000589066202400 - PARLAMENTAR ROBERIO MONTEIRO 0,00 6.635.793,00
24/05/2024 24050003 PARLAMENTAR FEDERAL AJ ALBUQUERQUE - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 200.000,00
22/05/2024 22050023 PARLAMENTAR FEDERAL DEP. ANDRE FERNANDES - - - REPASSE FINANCEIRO DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202443030016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO DO SUAS - NÚMERO PROCESSO SEI: 71000023249202417 - EMENDA DO DEP. ANDRE FERNANDES 0,00 180.000,00
13/05/2024 13050013 PARLAMENTAR FEDERAL CELIO STUDART - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO MINISTERIA DA SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00 935.793,00
13/05/2024 13050012 PARLAMENTAR FEDERAL JOSÉ GUIMARÃES - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 300.000,00
13/05/2024 13050011 PARLAMENTAR FEDERAL EUNICIO OLIVEIRA - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS/MS (FUNDO A FUNFO) - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 200.000,00

17.1 - Identifica as emendas parlamentares recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?

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