AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL COSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 651-87, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.182-2006, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA HAPPY PEIXE BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO E DE UMA ESCOLA PROFICIONALIZANTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA Á ANTIGA FAZENDA DE MEDEIROS, ATUALMENTE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO DE REGENTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE MILTON GOMES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA

ALTERAA LEI MUNICIPAL Nº 1487/2013 QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA

CRIA COORDENADORIA DA MULHER E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBREA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADIMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAU

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOI AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA A BOLSA DE INCETIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIARIAS CIVIL NOS PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA

"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$60.000,00 PARA PAGAMENTO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFICIONAIS DE SAUDE MEDICOS, DESIGNADOS PARA ESTE MUNICIPIO DE ACARAU, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, NA FORMA QUE INDICA

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO NO MUNICIPIO DE ACARAU, DO DIA MUNICIPAL DO POETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ACARAUENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ATUALIZAO O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o Pólo de Convivência Social, localizado na Av. Voluntários da Pátria, Bairro de Morada Nova – Acaraú(CE) de Professora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE, “Professora Baiquinha” e dá outras providências.

Denomina o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Cap. Diogo Lopes, Bairro Paulo VI – Acaraú(CE) de Professora TEREZA FERNANDES CUNHA, “Professora Tereza Cunha “ e dá outras providências.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃOCATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os símbolos oficiais do Município de Acaraú, regulamentando o art. 1º, § 3º, da Lei Orgânica do Município, quanto a sua forma, uso e a apresentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor Francisco Edson do Nascimento Costa, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS