Cria o Fundo do Abrigo Institucional de que trata a Lei Municipal nº 1.171/2006, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Acaraú, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências

Dispõe sobre alteração de denominação de ruas do município (Rua Afonso Domingues Fontes e Rua Raimundo Luiz da Silveira)

Dispõe sobre denominação do campo de futebol, sem denominação oficial, existente na sede do Distrito de Juritianha (BERNARDO FERREIRA FRANCO)

Dispõe sobre denominação do campo de futebol, sem denominação oficial, existente na sede do Distrito de Lagoa do Carneiro (JOSE ENEIDO ARAUJO)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.

Versa sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente adequando-se à Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos conselheiros tutelares e dá outras providências

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Acaraú, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos através de consignação em folha de pagamento

Dispõe sobre a denominação de rua, sem denominação oficial, existente no centro do Distrito de Juritianha

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos das pessoas portadoras de necessidades escpeciais, e dá outras providências

Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade oficial de representação dos municípios do Estado do Ceará

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências

Concede subvenção social à Secretaria da Justiça e Cidadania

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da rede escolar pública do município de Acaraú, da existência de salas de aula para pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências

Institui a semana da cidadania e o dia municipal da juventude no município de Acaraú, Estado do Ceará e dá outras providências

Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo e executivo, do município de Acaraú, e dá outras providências-Lei da Ficha Limpa.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 6.841,99 para pagamento do décimo terceiro do Conselho Tutelar

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 70.000,00 para pagamento de bolsa de incentivo para banda de música.

Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao INSS, na forma que indica

Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.458, de 05 de Março de 2013, na forma que indica

Autoriza o parcelamento de débitos com folha de pagamento do mês de dezembro de 2012 e dá outras providências

Concede o título de cidadão Acarauense ao Senhor José Ronaldo Vasconcelos Teixeira.

Atualiza o piso salarial e tabela remuneratória do magistério público municipal de Acaraú-CE, na forma que indica.

Dispõe sobre denominação de Rua sem denominação oficial, conhecida por Rua do Campo, existente no centro de Espraiado, distrito de Juritianha.

Concede subvenção social a união acarauense de estudantes do ensino superior –UNACES e dá outras providências.

Autoriza o procurador do município a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas públicas, regulamentados pela lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.

Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado entre o exército brasileiro-10ª Região Militar –Tiro de Guerra – TG/10/018,conforme lei municipal nº 1.194/2007 de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para a execução de programa social e adota outras providências.