NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, CADASTRAMENTO E ANÁLISE DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.109/2025.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ACARAÚ E A INSTITUIÇÃO DO NOVO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA MANOEL MIGUEL DE SOUSA - MANÉ CHIQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO DE PREMIAÇÃO “EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAÚ – CE, COM O OBJETIVO DE RECONHECER O DESEMPENHO EDUCACIONAL DE ALUNOS, PROFESSORES E ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA DIAS PAULO.

NOMEIA A DIRETORA DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O DIRETOR DA COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NA SEDE DO DISTRITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLITUDE DA DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, QUE PASSA A SER CHAMADO “CENTRO DE PARTO NORMAL MANOEL EDMUNDO SILVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MARIA BERTOLACCINI BAÉTA DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMNETO DE QUE TRATA O EDITAL DE FOMENTO ÀS QUADRILHAS JUNINAS CICLO ACARAÚ JUNINO 2025 (EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DE QUADRILHAS JUNINAS).

NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS REPRESENTANTES DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL(SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN DE ACARAÚ – CE.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2.083, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 QUE INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO CENAC - CENTRO DE NEFROLOGIA DE ACARAÚ LTDA (CNPJ Nº 58.181.591/0001-20), PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA CLÍNICA DE NEFROLOGIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. RAFAELA CAMARGO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.