processo: 25.04.10-0001 
                             Nome: DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA 
                             Solitação: 
                                28/04/2025 
                             Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO, PARA FABRICAÇÃO DE GELO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA  - LOCALIZAÇÃO: RUA RITA DE CÁSSIA ROCHA, 10  - PERSEGUIDA - CEP: 62580-000, ACARAÚ-, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.