processo: 25.07.29-0001 
                             Nome: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECLICAVEIS DE JURITIANHA - ASCAJ 
                             Solitação: 
                                13/08/2025 
                             Tipo de licença: LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO, PARA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESÍDUOS DIVERSOS (PAPEL, PAPELÃO EM GERAL, PLÁSTICO, ISOPOR, FERRO, COBRE, METAL, ALUMÍNIO E MADEIRA) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECLICAVEIS DE JURITIANHA - ASCAJ  - LOCALIZAÇÃO: RUA LEOCADIO DA SILVEIRA, 45 - JURITIANHA - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.