processo: 25.10.16-0001 
                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 
                             Solitação: 
                                16/10/2025 
                             Tipo de licença: LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS: RUA GENERAL HUMBERTO MOURA (DIVIDIDA EM TRECHO 01 E 02), RUA MONSENHOR VICENTE ALBUQUERQUE, RUA ESTEVÃO LOUZADA, RUA MAJOR COELHO, RUA JOSÉ TEUNES FERREIRA DE ANDRADE, TRAVESSA BENEDITO PARÁ, RUA JOSÉ ANICETO SALES, RUA VIGÁRIO XAVIER, RUA MOACIR SALES MOURA, RUA MESTRE SABINO, RUA NAZARÉ SALES (COM TRECHO 01 E 02), RUA JOAQUIM SEMEÃO RODRIGUES, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA SÃO GERALDO (01, 02 E 03), RUA SDO 01, RUA GERALDO PEREIRA, RUA ANA RITA GIFFONI E RUA SDO 02. FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU  - LOCALIZAÇÃO: R. MAJ. COELHO, 185 - CENTRO - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.