CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVO, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO DE SAÚDE, OBJETO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA A GESTÃO OPERALIZAÇÃO E EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. REPASSE PARA A CONTRATADA INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO, REFERENTE A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 198, INCISOS 14 E 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2023, PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E LEI MUNICIPAL Nº 1995/2023, DE ACORDO COM O SEGUNDO ADITIVO DE VALORES DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 2022.055.10/002. MÊS DE REFERENCIA: FEVEREIRO DE 2024.
| Data | Nota fiscal | Exercício | (R$) Valor | |
| 13/03/2024 | 2024 | 47.153,71 | ||
| Quantidade: 1 Valor total: 47.153,71 | ||||
