INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO DO 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E IMPLEMENTANDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CASA DE SERVIÇOS DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DA PREMIAÇÃO DO FESTIVAL ACARAÚ JUNINO E DO INCENTIVO CULTURAL AOS GRUPOS JUNINOS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O SECRETÁRIO INTERINO DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SECRETÁRIO INTERINO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 316, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "A CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2023) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA A SUBPROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A COORDENADORA DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DA IDADE CERTA (CLP-11) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ADEQUANDOSE A LEI FEDERAL Nº 12.926, DE 25 DE JULHO DE 2012 E A RESOLUÇÃO N° 231/2022 DO CONANDA, CONFORME RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2023/ASPIN (ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 09.2023.00001959-7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
