AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA

I - DESIGNAR o Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Municipal, para o período de 02/01/2017 até 31/12/2017, que será composta pelos seguintes servidores: PREGOEIRO: FRANCISCA LEONEIDE DE FREITAS LIMA – C.P.F. nº. 674.211.803-20. EQUIPE DE APOIO: SANDRA MARIA SILVEIRA OLIVEIRA - C.P.F. nº. 272.830.113-15; ANA ELVIRA CARVALHO DE LIMA - C.P.F nº 768.361.343-68; MARIA ROSANGELA DE SOUSA - C.P.F. nº. 832.311.963-53. SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO: ALESSANDRA CHAVES SILVA - C.P.F. nº. 746.722.743-49

I – DESIGNAR a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Acaraú, para o período de 02/01/2017 até 31/12/2017, que será composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE: JOAO GLEISON DE OLIVEIRA – C.P.F. nº. 009.252.303-08 MEMBROS: JOSE CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA - C.P.F. nº. 270.379.591-20 e JOSE MARCONDES DE SOUSA - C.P.F. nº. 569.433.773-53