processo: 24.06.20-0001 
                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 
                             Solitação: 
                                07/03/2025 
                             Tipo de licença: LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PARA REFORMA DO ABATEDOURO PÚBLICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU  - LOCALIZAÇÃO: RUA MAJOR COELHO, 185 - CENTRO - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.