processo: 25.07.25-0001 
                             Nome: PAVPRIME PREMOLDADOS LTDA 
                             Solitação: 
                                13/10/2025 
                             Tipo de licença: LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO 
                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  
                            
                                Informações da publicação
                             
                            
                                TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO, PARA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: PAVPRIME PREMOLDADOS LTDA  - LOCALIZAÇÃO: SIT CORREGO DO BEIJU, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.