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NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, CADASTRAMENTO E ANÁLISE DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI MUNICIP [...]

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE DÁ OUTR [...]

CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS ARBITRADAS ATRAVÉS DA PORTARIA N°25.08.21.0001 PARA CUSTEAR DESPESAS COM A VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA- CE NOS DIAS 22 E 23 DE AGOSTO D [...]

CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA ARBITRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 25.08.15.0001 PARA CUSTEAR DESPESAS COM A VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, TENDO O OB [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 07/08/2025, A FIM DE PARTICIPA [...]

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.965, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA "A CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA", E DÁ OUT [...]

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA MANOEL MIGUEL DE SOUSA - MANÉ CHIQUINHA, E DÁ O [...]

INSTITUI O PROJETO DE PREMIAÇÃO "EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA" NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAÚ – CE, COM O OBJETIVO DE RECONHECER O DESEMPENHO EDUCACI [...]

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI [...]

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 01 DE AGOSTO [...]

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 11 DE JUNHO DE 2025, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CADASTRAMENTO E PUBLICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS [...]