Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
08/04/2026
26.04.08-0001 | CRISTIANO JOSE DOS SANTOS
***.473.113-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
pousadas e hospedarias |
EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 04:37:47 |
|
06/04/2026
26.04.06-0003 | ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DO VALE DO ACARAU
03.773.335/0001-30 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO |
CONCLUÍDO
18/06/2026 09:56:08 |
|
06/04/2026
26.04.06-0002 | ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DO VALE DO ACARAU
03.773.335/0001-30 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
|
CONCLUÍDO
18/06/2026 08:47:23 |
|
31/03/2026
26.03.31-0004 | ACARAU ENERGY V SPE LTDA
48.330.709/0001-81 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA CONSTRUIDA DE 2,6 HA COM POTÊNCIA GERADA DE 1 MW. |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:10:04 |
|
31/03/2026
26.03.31-0003 | ACARAU ENERGY QUATRO SPE LTDA
48.225.529/0001-30 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW. |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:11:03 |
|
31/03/2026
26.03.31-0002 | ACARAU ENERGY TRES SPE LTDA
48.204.800/0001-50 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:12:03 |
|
31/03/2026
26.03.31-0001 | ACARAU ENERGY II SPE LTDA
47.930.796/0001-45 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:13:35 |
|
30/03/2026
26.03.30-0001 | POUSADA BEIRA DAGUA LTDA
63.706.116/0001-60 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - REGULARIZAÇÃO
Pousada/hospedaria |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 02:51:15 |
|
23/03/2026
26.03.23-0001 | RAMA EMPREENDIMENTOS LTDA
65.754.441/0001-24 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Construção de empreendimento hoteleiro composto por 12 unidades habitacionais (chalés), área gourmet, piscina e equipamentos de lazer, totalizando 1.174,00m² de área construída. |
EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 11:49:58 |
|
16/03/2026
26.03.16-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CORREGO DE ANA VERISIMO (6480 M²- INICIO: 9680693.13/389405.86; FIM: 9681464.00/384779.00) E ILHA DOS COQUEIROS (4213,04 M²- INICIO: |
CONCLUÍDO
23/03/2026 02:37:32 |
|
13/03/2026
26.03.13-0001 | ACQUA MARINE BIO DIVERSIDADE DO MAR LTDA
51.805.948/0001-55 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Produção de póslar de camarão |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:23:46 |
|
12/03/2026
26.03.12-0003 | AGM CROPS LTDA
44.162.726/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Cultivo de MANGUEIRAS |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:15:36 |
|
12/03/2026
26.03.12-0002 | SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
29.554.549/0001-00 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Sistema de transmissão de energia |
EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026 10:51:47 |
|
12/03/2026
26.03.12-0001 | BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A
04.601.397/0001-28 |
DECLARAÇÃO
INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (TORRE) E CABEAMENTO DE FIBRA ÓTICA |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:18:12 |
|
11/03/2026
26.03.11-0003 | BONS VENTOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
54.648.021/0001-47 |
MUDANÇA DE TITULARIDADE
MUDANÇA DE TITULARIDADE |
CONCLUÍDO
19/06/2026 09:06:19 |
|
11/03/2026
26.03.11-0002 | BONS VENTOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
54.648.021/0001-47 |
MUDANÇA DE TITULARIDADE
MUDANÇA DE TITULARIDADE (LIBERAÇÃO: 2025.09.30-0001) |
CONCLUÍDO
19/06/2026 09:06:45 |
|
11/03/2026
26.03.11-0001 | AGM CROPS LTDA
44.162.726/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Cultivo de coqueiros |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:16:16 |
|
10/03/2026
26.03.10-0001 | RANGEL SIMPLICIO DE ARAUJO
24.628.167/0001-60 |
CONSULTA PRÉVIA
cemitério |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 10:09:51 |
|
03/03/2026
26.03.03-0002 | FELIPE ANDRADE SARAIVA
***.689.003-** |
AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
aUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 04:42:41 |
|
03/03/2026
26.03.03-0001 | ANTÔNIO GERALDI DA SILVEIRA
***.163.153-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Cocoicultura irrigada |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:25:12 |
|
02/03/2026
26.03.02-0003 | FAZENDA MAREVIDA LTDA
57.396.363/0001-05 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
cultivo de camarão |
CONCLUÍDO
18/06/2026 11:50:16 |
|
26/02/2026
26.02.26-0013 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46 |
LICENÇA MINERAL
extração de aRGILA |
EM TRAMITAÇÃO
03/06/2026 09:45:30 |
|
26/02/2026
26.02.26-0010 | NOVA EÓLICA ARARAS S.A
11.646.679/0001-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Parque eólico |
CONCLUÍDO
18/06/2026 09:47:39 |
|
26/02/2026
26.02.26-0009 | NOVA EÓLICA COQUEIRO
11.646.832/0001-04 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Parque eólico |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:07:24 |
|
26/02/2026
26.02.26-0008 | NOVA EÓLICA BURITI S/A
11.646.785/0001-90 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Parque eólico |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:08:34 |
|
26/02/2026
26.02.26-0007 | CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A
07.063.963/0001-83 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Parque eólico |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:09:21 |
|
23/02/2026
26.02.23-0002 | MAGNUM DE SOUSA PEREIRA
***.642.353-** |
CADASTRO TÉCNICO
cadastro técnico municipal |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:13:32 |
|
20/02/2026
26.02.20-0001 | VANGUARD EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
63.627.026/0001-84 |
LICENÇA PRÉVIA
LOTEAMENTO VANGUARD |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:18:17 |
|
12/02/2026
26.02.12-0002 | CURRAL KITE CENTER LTDA
48.808.664/0001-08 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
ESCOLA DE KITESURF |
CONCLUÍDO
12/06/2026 09:59:47 |
|
11/02/2026
26.02.11-0002 | A. N. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
10.205.036/0001-65 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA |
CONCLUÍDO
26/02/2026 02:43:18 |
|
