Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
15/06/2026
26.06.15-0001 | PAULO MARIA SILVEIRA
***.439.403-** |
LICENÇA DE OPERAÇÃO
extração de areia |
EM TRAMITAÇÃO
23/07/2026 04:45:04 |
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11/06/2026
26.06.11-0001 | ROCHA FRUTAS LTDA
65.132.116/0001-20 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE FRUTAS E PLANTAS DE LAVOURA |
EM TRAMITAÇÃO
12/06/2026 08:11:31 |
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09/06/2026
26.06.09-0001 | PEOPLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.
48.505.136/0001-80 |
LICENÇA PRÉVIA
Licença prévia para loteamento de uso misto |
EM TRAMITAÇÃO
11/08/2026 01:56:19 |
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08/06/2026
26.06.08-0004 | AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA
23.062.117/0001-03 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Loteamento |
EM TRAMITAÇÃO
11/06/2026 09:58:23 |
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08/06/2026
26.06.08-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - RENOVAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNEIRO (TRECHO 01: 2040 M² - INICIO - 9665563.47/383038.30; FIM - 9665902.98/383041.11 E TRECHO 02: 8880 M² - INICIO - 9666212.46/383042.39; FIM - 9667357.51/383403.81) |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:11:11 |
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08/06/2026
26.06.08-0002 | JOAO ALDISIO ARAUJO
***.169.443-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:17:24 |
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08/06/2026
26.06.08-0001 | EDER DA SILVA CORREIA
***.449.558-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ESCOLA DE KITESURF/RESTAURANTE DE APOIO, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E TURÍSTICAS, OFERECENDO SERVIÇOS DE ENSINO E PRÁTICA DO KITESURF, BEM COMO ALIMENTAÇÃO E SUPORTE AOS USUÁRIOS. |
CONCLUÍDO
30/06/2026 09:46:13 |
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04/06/2026
26.06.04-0001 | MAKANI EXPERIENCE HOTEL LTDA
64.681.926/0001-72 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Pousada/restaurante |
EM TRAMITAÇÃO
21/08/2026 09:23:38 |
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03/06/2026
26.06.03-0001 | ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA
04.372.395/0001-04 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS |
EM TRAMITAÇÃO
10/07/2026 02:40:25 |
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01/06/2026
26.06.01-0002 | EXODO DA COSTA NEVES
***.273.033-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE |
EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 09:03:33 |
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01/06/2026
| FLOW CITY SPE 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
44.647.536/0001-79 |
LICENÇA MINERAL
Extração de areia para uso imediato na construção civil |
PROTOCOLO DIGITAL
01/06/2026 04:50:34 |
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30/05/2026
26.05.30-0001 | NOVA CASTELHANO PREA LTDA
59.576.864/0001-07 |
LICENÇA PRÉVIA
Loteamento |
EM TRAMITAÇÃO
25/06/2026 08:45:43 |
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22/05/2026
26.05.22-0005 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0002-75 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE COMBUSTIVEL |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:21:57 |
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22/05/2026
26.05.22-0004 | POSTO FREITAS ACARAU CENTRO
06.945.562/0014-09 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE COMBUSTIVEL |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:22:18 |
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22/05/2026
26.05.22-0003 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0005-18 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE COMBUSTIVEL |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:22:42 |
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22/05/2026
26.05.22-0002 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
06.945.562/0006-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE COMBUSTIVEL |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:23:04 |
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22/05/2026
26.05.22-0001 | QAIR MARINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA S.A.
40.145.771/0001-91 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
estruturas associadas ao sistema de transmissão DE ENERGIA, compreendendo a linha de transmissão onshore e a subestação |
EM TRAMITAÇÃO
20/07/2026 10:10:31 |
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21/05/2026
26.05.21-0001 | MARIA JAQUELINE NASCIMENTO
***.966.493-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:15:46 |
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19/05/2026
| COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70 |
AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) CORTE DE ÁRVORE ISOLADA (CAI), PARA POSSIBILITAR AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
CADASTRADO
19/05/2026 10:10:06 |
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18/05/2026
26.05.18-0001 | MARIA JOCIANE DO NASCIMENTO EZEQUIEL
***.714.093-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO DE ENERGIA) |
CONCLUÍDO
17/06/2026 04:32:04 |
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13/05/2026
26.05.13-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO TABULEIRO ALEGRE, COM 5.042,65 METROS DE EXTENSÃO. |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:07:34 |
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13/05/2026
26.05.13-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO NO LAGAMAR, COM 7.941,00 METROS DE EXTENSÃO |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:11:47 |
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12/05/2026
26.05.12-0001 | JOSE WAUTER SOUSA AGUIAR
22.602.286/0001-18 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
EM TRAMITAÇÃO
13/05/2026 03:08:18 |
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11/05/2026
26.05.11-0001 | JOAO LEONES NASCIMENTO
***.727.203-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
17/06/2026 04:29:13 |
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09/05/2026
| COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70 |
CONSULTA PRÉVIA
Subestação e linhas de distribuição, ambas com até 69kv |
PROTOCOLO DIGITAL
09/05/2026 09:20:57 |
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07/05/2026
26.05.07-0005 | EF MONTEIRO SUPERMERCADO, COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA
14.182.434/0008-30 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
CONCLUÍDO
18/06/2026 11:27:18 |
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07/05/2026
26.05.07-0001 | BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
14.292.540/0001-09 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
estação radio base - torre de telecomunicação |
CONCLUÍDO
19/06/2026 09:32:45 |
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07/05/2026
26.05.07-0004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE PAPAGAIO À LOCALIDADE OLHO DÁGUA, PONTO DE AMARRAÇÃO AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 390049.72 M E / 9681974.37 M S; FIM: 393530.70 M E /9680953.25 M N. |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:08:57 |
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07/05/2026
26.05.07-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA A BR-403 À LOCALIDADE DE SANTA FÉ COM EXTENSÃO DE 37.095,30 M², PONTO DE AMARRAÇÃO AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 396850.12 M E / 9639300.38 M S; FIM: 393359.64 M E / 9637248.80 M N. |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:09:15 |
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07/05/2026
26.05.07-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA DA PRAIA DE ARPOEIRAS |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:09:39 |
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