Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
01/12/2025
25.12.01-0001 | GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA
12.509.424/0001-65 |
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO |
EM TRAMITAÇÃO
05/12/2025 09:07:59 |
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01/12/2025
25.12.01-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CPO DO ARANAÚ-364560.74/9687745.44;PÇ DO PAULO VI-377539.36/9680949.32;PÇ DA IGREJA SÃO JOSE-349729.85/9688697.67;PC DOS PESCADORES-349506.53/9688963.09;PC DO ARANAÚ-363806.85/9687923.62;RTT NICODEMOS ARAÚJO 3778941.51/9680886.91. |
CONCLUÍDO
05/12/2025 08:52:26 |
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01/12/2025
25.12.01-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA À LOCALIDADE ARANAÚ À LOCALIDADE DE IMBÉ COM EXTENSÃO DE 9.025,17 M NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 364540.07 M E /9687830.10 M S; FIM: 369647.5 |
CONCLUÍDO
05/12/2025 08:51:08 |
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27/11/2025
25.11.27-0001 | ZUMBIR AQUICULTURA LTDA
02.096.181/0001-27 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CRIAÇÃO DE CAMARÃO EM ÁGUA SALOBRA |
EM TRAMITAÇÃO
10/12/2025 02:19:22 |
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26/11/2025
25.11.26-0004 | SCHEIDE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
29.237.791/0001-50 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS (EVENTO AYA RÉVEILLON) |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:14:30 |
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26/11/2025
25.11.26-0001 | FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
23.585.979/0001-02 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:30:50 |
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25/11/2025
25.11.25-0001 | E A DUTRA VASCONCELOS
10.676.133/0001-36 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
comércio varegista de gás liquefeito de petróleo (glp) |
CONCLUÍDO
22/01/2026 03:49:06 |
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24/11/2025
25.11.24-0002 | PAULO MARIA SILVEIRA
***.439.403-** |
LICENÇA MINERAL
Extração de areia |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:15:34 |
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24/11/2025
25.11.24-0001 | MARIA LUCIA VASCONCELOS NASCIMENTO
***.059.403-** |
DECLARAÇÃO
AMPLIAÇÃO DE REDE REDE ELETRICA PARA USO NAS ATIVIDADES |
CONCLUÍDO
15/12/2025 11:26:03 |
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21/11/2025
25.11.21-0001 | LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA
04.766.353/0001-58 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE CAMARÃO MARINHO |
CONCLUÍDO
03/12/2025 02:32:42 |
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17/11/2025
25.11.17-0002 | CENTRO DE ESPECIALIDADES LACA SAÚDE LTDA
06.199.512/0001-05 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ATIVIDADES - CNAES: PRINCIPAL: 86.30-5-03 - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS SECUNDÁRIA(S): 86.30-5-02 - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES 86.30-5-04 - ATIVIDA |
CONCLUÍDO
10/03/2026 10:26:16 |
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17/11/2025
25.11.17-0001 | MARIA JECE DO NASCIMENTO
***.989.303-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
15/12/2025 11:25:32 |
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14/11/2025
25.11.14-0001 | RAFAEL RODRIGO DO NASCIMENTO
***.433.053-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
15/12/2025 11:27:55 |
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13/11/2025
25.11.13-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MERCADO CENTRAL |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:32:46 |
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13/11/2025
25.11.13-0001 | CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA (FILIAL)
72.432.727/0004-00 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO |
CONCLUÍDO
03/12/2025 02:27:05 |
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11/11/2025
25.11.11-0001 | MMGAZ - COMERCIAL LTDA
43.678.503/0001-23 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
comercio varejista de glp |
CONCLUÍDO
04/02/2026 09:17:41 |
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10/11/2025
25.11.10-0002 | RODRIGO PACCOLA DOS SANTOS
***.372.958-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
reforma de uma contrucao em madeira |
EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 03:32:02 |
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10/11/2025
25.11.10-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ
07.047.251/0184-60 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
35.14-0-00 - Distribuição de energia elétrica |
EM TRAMITAÇÃO
11/11/2025 09:50:17 |
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09/11/2025
25.11.09-0001 | JOSE D. FREITAS LTDA
14.621.802/0001-23 |
CONSULTA PRÉVIA
Centro de velório |
CONCLUÍDO
10/02/2026 04:02:01 |
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05/11/2025
25.11.05-0002 | SALVINO MINERACOES E BENEFICIAMENTOS DE AREIA LTDA
51.132.081/0001-14 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO
EXTRAÇÃO DE SAIBRO E AREIA UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 7,01 HECTARES |
CONCLUÍDO
28/01/2026 09:52:57 |
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04/11/2025
25.11.04-0002 | MARIA GENIZA DE SOUSA
***.201.043-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA |
CONCLUÍDO
11/11/2025 11:05:06 |
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04/11/2025
25.11.04-0001 | ALICE ARAUJO SOUZA
***.268.053-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA |
CONCLUÍDO
11/11/2025 11:12:37 |
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31/10/2025
25.10.31-0001 | LUNDGAARD JENSEN SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
49.058.078/0001-56 |
CONSULTA PRÉVIA
HOSPEDARIA |
EM TRAMITAÇÃO
20/02/2026 03:46:36 |
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29/10/2025
25.10.29-0001 | MARIA RAILENE DA SILVA
***.316.113-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA |
CONCLUÍDO
11/11/2025 11:20:04 |
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27/10/2025
25.10.27-0001 | AGROCOCO DO BRASIL LTDA
02.491.808/0001-44 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
CULTIVO DE COQUEIROS |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:35:12 |
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24/10/2025
25.10.24-0002 | MAGAZINE LUIZA S/A
47.960.950/1734-92 |
DECLARAÇÃO
47.13-0-04 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) |
CONCLUÍDO
04/02/2026 11:33:30 |
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23/10/2025
25.10.23-0001 | EDITH VIANA DRAGAUD
***.266.863-** |
CONSULTA PRÉVIA
Eco pousada yoga |
EM TRAMITAÇÃO
31/10/2025 10:07:32 |
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21/10/2025
25.10.21-0001 | CLEONICE DOS SANTOS BERNARDO DE AMORIM
54.810.856/0001-51 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Pousadas, Hospedarias |
EM TRAMITAÇÃO
30/10/2025 04:32:43 |
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19/10/2025
25.10.19-0001 | CARLOS FELIPE JOFRE ONATE
***.947.203-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
CHALÉ ECOLÓGICO DE MADEIRA DESTINADO A HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA TIPO BED & BREAKFAST (BNB), COM FINS DE ACOMODAÇÃO TURÍSTICA E ALUGUEL DE CURTA DURAÇÃO |
EM TRAMITAÇÃO
23/10/2025 02:11:02 |
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16/10/2025
25.10.16-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS E RODOVIÁRIOS PROGRAMA SINALIZE |
CONCLUÍDO
21/10/2025 04:14:54 |
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