Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
12/06/2025
25.06.12-0002 | MÁRCIO NEUTON ARAÚJO
***.278.943-** |
DECLARAÇÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:46:37 |
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12/06/2025
25.06.12-0001 | ALLMARE FOODS INTERNATIONAL S/A
42.746.262/0001-40 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
indústria de preparação e fabricação de conservas de pescado |
EM TRAMITAÇÃO
17/07/2025 10:07:52 |
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11/06/2025
25.06.11-0004 | MARIA ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS
***.333.383-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
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CONCLUÍDO
28/01/2026 10:47:16 |
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11/06/2025
25.06.11-0003 | JAIR ROGÉRIO DOS SANTOS
***.601.663-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
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CONCLUÍDO
28/01/2026 10:54:56 |
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11/06/2025
25.06.11-0002 | SILVERIO GOMES DE PAULO
***.867.173-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
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CONCLUÍDO
28/01/2026 10:55:34 |
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11/06/2025
25.06.11-0001 | MARCIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
***.941.403-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
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CONCLUÍDO
28/01/2026 11:05:42 |
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10/06/2025
25.06.10-0001 | GABRIELA BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA
60.539.630/0001-60 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Restaurante |
CONCLUÍDO
26/09/2025 11:36:37 |
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09/06/2025
25.06.09-0001 | SILVEIRA LIMA PARTICIPACOES S.A
52.552.987/0001-50 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Loteamento |
CONCLUÍDO
21/08/2025 11:23:24 |
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05/06/2025
25.06.05-0001 | AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA
23.789.543/0001-35 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Serraria e madereira |
CONCLUÍDO
06/08/2025 03:25:01 |
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03/06/2025
25.06.03-0002 | CAETANO DIAS BROZINGA
***.572.548-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR DE USO EXCLUSIVAMENTE HABITACIONAL, DESTINADA À MORADIA DO PROPRIETÁRIO E DE SEU NÚCLEO FAMILIAR, NÃO POSSUINDO FINALIDADE COMERCIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE LOCAÇÃO, SEJA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:54:47 |
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03/06/2025
25.06.03-0001 | BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0001-28 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
INSTALAÇÃO DE POSTE DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELEFONIA MÓVEL 5G |
EM TRAMITAÇÃO
12/06/2025 02:55:34 |
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28/05/2025
25.05.28-0004 | ESTALEIRO BEIRA AO PORTO
46.192.956/0001-33 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
ESTALEIRO |
EM TRAMITAÇÃO
30/05/2025 12:03:40 |
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28/05/2025
25.05.28-0003 | ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Subestação acaraú ii |
CONCLUÍDO
05/08/2025 09:34:42 |
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28/05/2025
25.05.28-0002 | HERICK WENDER SILVA
28.752.635/0001-64 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Restaurantes e similares |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:57:40 |
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28/05/2025
25.05.28-0001 | HERICK WENDER SILVA
28.752.635/0001-64 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Restaurantes e similares |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:57:58 |
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27/05/2025
25.05.27-0001 | LAKE VILLAGE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
56.028.042/0001-95 |
LICENÇA PRÉVIA
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CONCLUÍDO
06/08/2025 03:49:05 |
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25/05/2025
25.05.25-0002 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16 |
LICENÇA MINERAL
extração de areia - leito de rio acaraú - zona rural |
CONCLUÍDO
30/09/2025 11:04:22 |
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25/05/2025
25.05.25-0001 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
extração de areia - leito de rio acaraú - zona rural |
CONCLUÍDO
30/09/2025 11:04:56 |
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21/05/2025
25.05.21-0002 | RB ENERGY II LTDA
57.254.554/0001-32 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
USINA SOLAR FOTOVOLTAICA 60KW |
EM TRAMITAÇÃO
29/05/2025 03:24:49 |
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21/05/2025
25.05.21-0001 | RB ENERGY I LTDA
57.254.664/0001-02 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
USINA SOLAR FOTOVOLTAICA 60KW |
CONCLUÍDO
28/01/2026 03:16:03 |
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19/05/2025
25.05.19-0001 | RS EVENTOS E LOCAÇOES LTDA
15.652.706/0001-05 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, COM OPERAÇÃO ESTENDENDO-SE ALÉM DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. |
CONCLUÍDO
27/05/2025 09:03:32 |
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13/05/2025
25.05.13-0001 | KAREL BISTOLFI LUKETIC
***.535.948-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Residência Unifamiliar |
CONCLUÍDO
20/08/2025 10:20:01 |
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09/05/2025
25.05.09-0001 | OFTALMOCLINICA ACARAUENSE LTDA
33.965.601/0001-98 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
- 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
CONCLUÍDO
23/07/2025 09:22:10 |
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06/05/2025
25.05.06-0001 | AQUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMARAO LTDA
11.938.215/0005-06 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
|
CONCLUÍDO
23/07/2025 11:52:32 |
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05/05/2025
25.05.05-0002 | SEU IMOVEL MAXIMO SERVICO IMOBILIARIO LTDA
50.102.093/0001-33 |
CONSULTA PRÉVIA
complexo turístico, habitação e usos diversos |
ARQUIVADO
28/01/2026 03:19:03 |
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05/05/2025
25.05.05-0001 | HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A
27.902.165/0002-96 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TORRE DE TELEFONIA MOVEL |
CONCLUÍDO
10/07/2025 11:40:51 |
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30/04/2025
25.04.30-0002 | PRIME SEAFOOD LTDA
15.452.593/0019-23 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
RECEBIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, CARREGAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PESQUEIROS (PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS) |
CONCLUÍDO
18/09/2025 02:47:04 |
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28/04/2025
25.04.28-0001 | JOSE M. DOS SANTOS
03.403.674/0001-25 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
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ARQUIVADO
28/01/2026 03:20:21 |
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24/04/2025
25.04.24-0001 | VENTO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
44.666.718/0001-97 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Complexo multiuso |
CONCLUÍDO
04/11/2025 09:01:27 |
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23/04/2025
25.04.23-0003 | ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ENTRADA DE LINHA (EL) EM 69 KV NA SUBESTAÇÃO ACARAÚ II PARA |
CONCLUÍDO
24/07/2025 09:37:42 |
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