Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
05/03/2024
24.03.05-0002 | ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A
20.514.590/0006-92 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
CONCLUÍDO
13/05/2024 10:35:35 |
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05/03/2024
24.03.05-0001 | NAYANA KEYLA DE MELO
24.624.490/0000-75 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
CONCLUÍDO
15/03/2024 08:30:18 |
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28/02/2024
24.02.28-0001 | FAZENDA SAO JOSE
03.403.674/0001-25 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA |
CONCLUÍDO
29/04/2024 11:38:47 |
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27/02/2024
24.02.27-0001 | ENERFIN DO BRASIL SOCIEDADE DE ENERGIA LTDA
07.219.024/0001-85 |
LICENÇA PRÉVIA
LT 230kV SE Almacegas/SE Acaraú III |
CONCLUÍDO
10/10/2024 03:18:28 |
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26/02/2024
24.02.26-0004 | NOVA EÓLICA ARARAS S/A
11.646.679/0001-07 |
LICENÇA PRÉVIA
Usina Fotovoltaica de Minigeração 3MW |
CONCLUÍDO
20/03/2024 03:30:00 |
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26/02/2024
24.02.26-0002 | F Z MAIA
07.305.521/0001-04 |
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. |
CONCLUÍDO
21/03/2024 03:50:16 |
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22/02/2024
24.02.22-0001 | MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A
18.450.755/0001-53 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
Fabricação de Gelo |
CONCLUÍDO
01/04/2024 10:20:15 |
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20/02/2024
24.02.20-0001 | ANARRARA DJAZIANNY DE OLIVEIRA PEREIRA
***.531.983-** |
DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE ACARAÚ ZEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONCLUÍDO
27/02/2024 09:02:50 |
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15/02/2024
24.02.15-0003 | B&Q ENERGIA LTDA
12.255.352/0012-20 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Instalação e Manutenção Elétrica |
CONCLUÍDO
30/04/2024 03:30:03 |
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15/02/2024
24.02.15-0002 | NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA
48.031.516/0001-20 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
USINA FOTOVOLTAICA - CAMURUPIM II E III, COM ÁREA TOTAL < 10 HA. POTÊNCIA NOMINAL DE 2000 KW. PONTOS DE AMARAÇÃO: LATITUDE: 2°55'38.36"S E LONGITUDE: 40° 6'42.42"O. |
CONCLUÍDO
12/03/2024 03:05:30 |
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15/02/2024
24.02.15-0001 | NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA
48.031.516/0001-20 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
USINA FOTOVOLTAICA - CAMARÃO I, COM ÁREA DE IMPLANTAÇÃO 5 HA, COM POTENCIA NOMINAL DE 1000 KW. PONTO DE AMARRAÇÃO: LATITUDE: 2°55'42.99"S E LONGITUDE: 39°58'27.26"O. |
CONCLUÍDO
20/03/2024 04:41:15 |
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14/02/2024
24.02.14-0001 | BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
90.400.888/3153-05 |
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
Bancos múltiplos, com carteira comercial |
CONCLUÍDO
26/03/2024 02:38:39 |
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11/02/2024
24.02.11-0002 | DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA
40.955.233/0001-62 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA |
CONCLUÍDO
21/03/2024 03:42:45 |
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11/02/2024
24.02.11-0001 | DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA
40.955.233/0001-62 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
FÁBRICA DE GELO |
CONCLUÍDO
01/04/2024 10:19:33 |
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10/02/2024
24.02.10-0001 | RR PESCADOS & SERVICOS LTDA
48.450.640/0001-20 |
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. |
CONCLUÍDO
20/03/2024 04:41:06 |
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09/02/2024
24.02.09-0001 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA |
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:41:59 |
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08/02/2024
24.02.08-0001 | NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA
48.031.516/0001-20 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
USINA FOTOVOLTAICA - CAÇÃO I E II, COM ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE > 10 HA, COM POTÊNCIA NOMINAL DE 2000 KW. PONTOS DE AMARRAÇÃO: LATITUDE: 2°54'33.38"S E LONGITUDE: 39°58'10.77"O. |
CONCLUÍDO
21/03/2024 10:58:04 |
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07/02/2024
24.02.07-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA |
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:46:10 |
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06/02/2024
24.02.06-0003 | EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA
22.623.690/0002-59 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE CAMARÃO |
CONCLUÍDO
04/03/2024 04:59:21 |
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06/02/2024
24.02.06-0002 | CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA
04.624.608/0001-48 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA |
CONCLUÍDO
05/03/2024 09:17:00 |
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06/02/2024
24.02.06-0001 | COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA
04.677.791/0001-40 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE CAMARÃO |
CONCLUÍDO
04/03/2024 04:52:16 |
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05/02/2024
24.02.05-0002 | FAZENDA JARDIM EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
52.848.749/0001-97 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
Plantação de Milho e Macaxeira |
CONCLUÍDO
02/04/2024 10:37:47 |
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05/02/2024
24.02.05-0001 | AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA
27.946.985/0001-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA |
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:39:35 |
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02/02/2024
24.02.02-0001 | RJ DE FREITAS
23.789.543/0001-35 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Fabricação de porta/janelas |
CONCLUÍDO
10/05/2024 10:16:19 |
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01/02/2024
24.02.01-0002 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16 |
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA NO LEITO DO RIO ACARAÚ - ACARAÚ/CE |
CONCLUÍDO
26/02/2024 03:11:20 |
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31/01/2024
24.01.31-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32 |
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE COQUEIROS |
CONCLUÍDO
06/02/2024 03:23:34 |
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26/01/2024
24.01.26-0001 | J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
24.385.713/0001-89 |
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
EXTRAÇÃO DA SUBSTÂNCIA MINERAL AREIA EM UMA ÁREA TOTAL DE 5 HA. |
CONCLUÍDO
21/03/2024 03:49:37 |
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25/01/2024
24.01.25-0008 | AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A.
04.052.108/0001-89 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Trata-se de uma regularização do empreendimento de Estação Radio Base (ERB) já construída. Site: ARU001TM |
CONCLUÍDO
26/03/2024 09:07:20 |
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25/01/2024
24.01.25-0007 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0006-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
CONCLUÍDO
06/02/2024 11:07:12 |
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25/01/2024
24.01.25-0006 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0006-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
CONCLUÍDO
06/02/2024 11:08:01 |
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