Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
28/10/2024
24.10.28-0004 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46 |
LICENÇA PRÉVIA
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CONCLUÍDO
03/06/2025 09:30:41 |
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28/10/2024
24.10.28-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNEIRO (TRECHO 01: 2040 M² - INICIO - 9665563.47/383038.30; FIM - 9665902.98/383041.11 E TRECHO 02: 8880 M² - INICIO - 9666212.46/383042.39; FIM - 9667357.51/383403.81) |
CONCLUÍDO
30/10/2024 04:17:02 |
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28/10/2024
24.10.28-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CORREGO DE ANA VERISIMO (6480 M²- INICIO: 385009.11/9682532.03; FIM: 384809.42/9681464.00) E ILHA DOS COQUEIROS (4213,04 M²- INICIO: 9685285.41/383666.80; FIM: 9685601.51/384160.24). |
CONCLUÍDO
30/10/2024 04:37:09 |
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28/10/2024
24.10.28-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE JURITIANHA (7200 M²), LAGOA DO CARNEIRO - CAJUEIRO DO BOI (EST. 01 9360 M²; EST. 02 3390 M²; EST. 03 10692 M²) E SANTA FÉ (EST. 01 6000 M²; EST. 02 2190 M²; EST. 03 2160 M³). |
CONCLUÍDO
30/10/2024 04:53:01 |
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25/10/2024
24.10.25-0004 | PAULO CESAR ROCHA
***.257.333-** |
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
projeto de irrigação - sem o uso de defensivos |
CONCLUÍDO
07/11/2024 03:18:09 |
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23/10/2024
24.10.23-0001 | JOAO NICOLAU DA SILVA
***.888.603-** |
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
CULTIVO DE COQUEIROS (SEQUEIRO) SEM USO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ÁREA PLANTADA DE 28,98 HA E ÁREA A SER IMPLANTADA DE 33,30 HA. |
CONCLUÍDO
04/12/2024 03:18:00 |
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16/10/2024
24.10.16-0001 | MARIA SONIA DE MIRANDA ARAUJO ME
01.093.893/0001-20 |
REVALIDAÇÃO DE PLANTA
ALTERAÇÃO NA ÁREA DA LICENÇA 008/2023 10 HA PARA 8,86 HA NO LEITO DO RIO ACARÁU |
CONCLUÍDO
15/04/2025 03:20:35 |
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15/10/2024
24.10.15-0001 | LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA
04.766.353/0001-58 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA |
CONCLUÍDO
27/11/2024 09:05:16 |
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09/10/2024
24.10.09-0001 | KOMAKI RESTAURANTE LTDA
23.015.444/0001-04 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
SERVIÇOS DE RESTAURANTE E BAR |
CONCLUÍDO
10/10/2024 03:21:02 |
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08/10/2024
24.10.08-0002 | NADSON VIEIRA ALECRIM
***.283.864-** |
CADASTRO TÉCNICO
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CONCLUÍDO
14/10/2024 10:16:24 |
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26/09/2024
24.09.26-0001 | PROTOCLINIC LTDA
54.278.340/0001-08 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
clínica médica com diagnóstico por imagem |
CONCLUÍDO
05/12/2024 11:11:34 |
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20/09/2024
24.09.20-0002 | CLINICA MEDICA DR. MARCIO RONEY LTDA
14.769.161/0001-59 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UMA CLINICA DE HEMODIÁLISE |
CONCLUÍDO
07/10/2024 12:05:09 |
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20/09/2024
24.09.20-0001 | CLINICA MEDICA DR. MARCIO RONEY LTDA
14.769.161/0001-59 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CLINICA E CONGÊNERES |
ARQUIVADO
28/01/2026 03:21:56 |
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17/09/2024
24.09.17-0003 | MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA
52.152.985/0001-74 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
INSTALAÇÃO DE UM LOTEAMENTO E ESTRUTURAS |
CONCLUÍDO
04/12/2024 11:16:44 |
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04/09/2024
24.09.04-0003 | CAUBI ALVES BRAGA
***.954.853-** |
DECLARAÇÃO
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CONCLUÍDO
23/04/2025 02:40:03 |
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27/08/2024
24.08.27-0001 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
FABRICAÇÃO DE TIJOLOS |
CONCLUÍDO
12/06/2025 03:40:57 |
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26/08/2024
24.08.26-0004 | AQUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMARAO LTDA
11.938.215/0005-06 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Criação de camarões em água salgada e salobra |
CONCLUÍDO
10/09/2024 08:24:20 |
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26/08/2024
24.08.26-0002 | A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA
05.132.525/0001-02 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
carcinicultura |
CONCLUÍDO
10/03/2025 10:01:53 |
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26/08/2024
24.08.26-0001 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46 |
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE ARGILA EM FRENTE DE LAVRA COM ÁREA DE 10 HA |
CONCLUÍDO
09/10/2024 10:29:19 |
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23/08/2024
24.08.23-0001 | A AMARO F DA SILVA
14.769.245/0001-92 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TESTE DO SISTEMA |
CANCELADO
04/09/2024 02:55:40 |
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22/08/2024
24.08.22-0002 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
LT 69 KV - CIRCUITO 01 |
CONCLUÍDO
01/11/2024 09:02:58 |
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22/08/2024
24.08.22-0001 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
LT 69 KV - CIRCUITO 02 |
CONCLUÍDO
05/11/2024 09:13:30 |
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20/08/2024
24.08.20-0001 | MARCELO ERNESTO SETTI
***.597.888-** |
DECLARAÇÃO
Residencia unifamiliar de baixo impacto ambiental feita em palafitas |
CONCLUÍDO
28/05/2025 09:14:34 |
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09/08/2024
24.08.09-0005 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA da praia de ESPRAIADO no município de acaraú-ce |
CONCLUÍDO
23/10/2024 03:31:20 |
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09/08/2024
24.08.09-0004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA DA PRAIA DE VOLTA DO RIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE |
CONCLUÍDO
23/10/2024 04:13:09 |
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08/08/2024
24.08.08-0003 | CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA
72.432.727/0001-59 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
fabricação de artefatos de concreto |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:17:19 |
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07/08/2024
24.08.07-0002 | JOLI AQUICULTURA LTDA
63.393.581/0001-99 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÃO |
CONCLUÍDO
28/08/2024 09:41:19 |
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05/08/2024
24.08.05-0001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAÚ
11.278.643/0001-18 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ACARAU |
CONCLUÍDO
03/09/2024 10:04:05 |
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01/08/2024
24.08.01-0002 | FLOW CITY SPE 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
44.647.536/0001-79 |
DECLARAÇÃO
SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE |
CONCLUÍDO
09/10/2024 04:29:57 |
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31/07/2024
24.07.31-0001 | GUSTAVO DEIVID MARQUES
46.259.960/0001-71 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP |
CONCLUÍDO
26/09/2024 11:10:13 |
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