Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
07/01/2026
26.01.07-0002 | 50.196.358 JOSE SECUNDO DE SOUSA FILHO
50.196.358/0001-00 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PIZZARIA - RESTAURANTES E SIMILARES, SEM O CONSUMO DE MATERIAL DE ORIGEM |
ARQUIVADO
18/06/2026 11:40:49 |
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06/01/2026
26.01.06-0001 | HELOISA INGRID SOUZA CAPISTRANO SILVA
***.670.093-** |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
LAVAGEM DE VEÍCULOS |
CONCLUÍDO
10/03/2026 10:24:59 |
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06/01/2026
26.01.06-0002 | MARIA LUCIMAR DE SOUSA
***.392.053-** |
DECLARAÇÃO
EXTENSÃO DE REDE DE 320 METROS |
CONCLUÍDO
19/02/2026 02:19:28 |
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29/12/2025
25.12.29-0001 | AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA
23.789.543/0001-35 |
MUDANÇA DE TITULARIDADE
Extração de areia em leito de rio |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:27:17 |
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22/12/2025
25.12.22-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, EM MADEIRA, PARA ACESSO A PRAIA NA LOCALIDADE DE CASTELHANO, EM ACARAÚ/CE |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:32:08 |
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19/12/2025
25.12.19-0001 | ANA RAQUEL MATIAS
***.197.963-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:33:36 |
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17/12/2025
25.12.17-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAV. ASFÁLTICA DE BR-403 AO LIXÃO DE ACARAÚ |
CONCLUÍDO
22/01/2026 03:50:20 |
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17/12/2025
25.12.17-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE TRIAGEM PARA COLETA SELETIVA. |
CONCLUÍDO
22/01/2026 03:50:43 |
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15/12/2025
25.12.15-0002 | LAURENT DE LA METTRIE
***.526.703-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUÇÃO DE rESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
EM TRAMITAÇÃO
07/01/2026 04:40:51 |
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15/12/2025
25.12.15-0001 | PEDRO HENRIQUE SECUNDES
***.155.263-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
15/12/2025 11:23:52 |
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11/12/2025
25.12.11-0002 | SCHEIDE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
29.237.791/0001-50 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS (REALIZAÇÃO DO EVENTO LABRYINTO) |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:14:07 |
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09/12/2025
25.12.09-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0084-06 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
LINHA DE DISTRIBUIÇÃO 69KV - LDAT 02C4 ACARAÚ II/ACARAÚ CIRCUITO II |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:27:48 |
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04/12/2025
25.12.04-0001 | BRASOL SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR 26 LTDA
59.707.720/0001-34 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA POR BATERIAS (BRESS) |
CONCLUÍDO
23/03/2026 02:20:19 |
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03/12/2025
25.12.03-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
REFORMA DA PRAÇA DO CENTENÁRIO E DA PRAÇA DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO |
CONCLUÍDO
05/12/2025 10:02:12 |
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03/12/2025
25.12.03-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
URBANIZAÇÃO EM INTERTRAVADO DA RUA JOSÉ JÚLIO LOUZADA |
CONCLUÍDO
05/12/2025 10:03:02 |
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02/12/2025
25.12.02-0001 | CEARA BIOJET ENERGIA E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA
43.577.146/0001-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
USINA TERMELETRICA A BIOGÁS |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:36:20 |
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01/12/2025
25.12.01-0001 | GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA
12.509.424/0001-65 |
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:37:55 |
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01/12/2025
25.12.01-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CPO DO ARANAÚ-364560.74/9687745.44;PÇ DO PAULO VI-377539.36/9680949.32;PÇ DA IGREJA SÃO JOSE-349729.85/9688697.67;PC DOS PESCADORES-349506.53/9688963.09;PC DO ARANAÚ-363806.85/9687923.62;RTT NICODEMOS ARAÚJO 3778941.51/9680886.91. |
CONCLUÍDO
05/12/2025 08:52:26 |
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01/12/2025
25.12.01-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA À LOCALIDADE ARANAÚ À LOCALIDADE DE IMBÉ COM EXTENSÃO DE 9.025,17 M NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 364540.07 M E /9687830.10 M S; FIM: 369647.5 |
CONCLUÍDO
05/12/2025 08:51:08 |
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27/11/2025
25.11.27-0001 | ZUMBIR AQUICULTURA LTDA
02.096.181/0001-27 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CRIAÇÃO DE CAMARÃO EM ÁGUA SALOBRA |
CONCLUÍDO
03/06/2026 09:37:16 |
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26/11/2025
25.11.26-0004 | SCHEIDE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
29.237.791/0001-50 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS (EVENTO AYA RÉVEILLON) |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:14:30 |
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26/11/2025
25.11.26-0001 | FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
23.585.979/0001-02 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:30:50 |
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25/11/2025
25.11.25-0001 | E A DUTRA VASCONCELOS
10.676.133/0001-36 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
comércio varegista de gás liquefeito de petróleo (glp) |
CONCLUÍDO
22/01/2026 03:49:06 |
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24/11/2025
25.11.24-0002 | PAULO MARIA SILVEIRA
***.439.403-** |
LICENÇA MINERAL
Extração de areia |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:15:34 |
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24/11/2025
25.11.24-0001 | MARIA LUCIA VASCONCELOS NASCIMENTO
***.059.403-** |
DECLARAÇÃO
AMPLIAÇÃO DE REDE REDE ELETRICA PARA USO NAS ATIVIDADES |
CONCLUÍDO
15/12/2025 11:26:03 |
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21/11/2025
25.11.21-0001 | LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA
04.766.353/0001-58 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE CAMARÃO MARINHO |
CONCLUÍDO
03/12/2025 02:32:42 |
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17/11/2025
25.11.17-0002 | CENTRO DE ESPECIALIDADES LACA SAÚDE LTDA
06.199.512/0001-05 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ATIVIDADES - CNAES: PRINCIPAL: 86.30-5-03 - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS SECUNDÁRIA(S): 86.30-5-02 - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES 86.30-5-04 - ATIVIDA |
CONCLUÍDO
10/03/2026 10:26:16 |
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17/11/2025
25.11.17-0001 | MARIA JECE DO NASCIMENTO
***.989.303-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
15/12/2025 11:25:32 |
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14/11/2025
25.11.14-0001 | RAFAEL RODRIGO DO NASCIMENTO
***.433.053-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
15/12/2025 11:27:55 |
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13/11/2025
25.11.13-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MERCADO CENTRAL |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:32:46 |
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