Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
05/06/2025
25.06.05-0001 | AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA
23.789.543/0001-35 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Serraria e madereira |
CONCLUÍDO
06/08/2025 03:25:01 |
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03/06/2025
25.06.03-0002 | CAETANO DIAS BROZINGA
***.572.548-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR DE USO EXCLUSIVAMENTE HABITACIONAL, DESTINADA À MORADIA DO PROPRIETÁRIO E DE SEU NÚCLEO FAMILIAR, NÃO POSSUINDO FINALIDADE COMERCIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE LOCAÇÃO, SEJA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:54:47 |
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03/06/2025
25.06.03-0001 | BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A
04.601.397/0001-28 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
INSTALAÇÃO DE POSTE DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELEFONIA MÓVEL 5G |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:31:11 |
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28/05/2025
25.05.28-0003 | ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Subestação acaraú ii |
CONCLUÍDO
05/08/2025 09:34:42 |
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28/05/2025
25.05.28-0002 | HERICK WENDER SILVA
28.752.635/0001-64 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Restaurantes e similares |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:57:40 |
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28/05/2025
25.05.28-0001 | HERICK WENDER SILVA
28.752.635/0001-64 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Restaurantes e similares |
CONCLUÍDO
28/01/2026 10:57:58 |
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27/05/2025
25.05.27-0001 | LAKE VILLAGE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
56.028.042/0001-95 |
LICENÇA PRÉVIA
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CONCLUÍDO
06/08/2025 03:49:05 |
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25/05/2025
25.05.25-0002 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16 |
LICENÇA MINERAL
extração de areia - leito de rio acaraú - zona rural |
CONCLUÍDO
30/09/2025 11:04:22 |
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25/05/2025
25.05.25-0001 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
extração de areia - leito de rio acaraú - zona rural |
CONCLUÍDO
30/09/2025 11:04:56 |
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19/05/2025
25.05.19-0001 | RS EVENTOS E LOCAÇOES LTDA
15.652.706/0001-05 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, COM OPERAÇÃO ESTENDENDO-SE ALÉM DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. |
CONCLUÍDO
27/05/2025 09:03:32 |
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13/05/2025
25.05.13-0001 | KAREL BISTOLFI LUKETIC
***.535.948-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Residência Unifamiliar |
CONCLUÍDO
20/08/2025 10:20:01 |
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09/05/2025
25.05.09-0001 | OFTALMOCLINICA ACARAUENSE LTDA
33.965.601/0001-98 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
- 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
CONCLUÍDO
23/07/2025 09:22:10 |
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05/05/2025
25.05.05-0002 | SEU IMOVEL MAXIMO SERVICO IMOBILIARIO LTDA
50.102.093/0001-33 |
CONSULTA PRÉVIA
complexo turístico, habitação e usos diversos |
ARQUIVADO
28/01/2026 03:19:03 |
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05/05/2025
25.05.05-0001 | HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A
27.902.165/0002-96 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TORRE DE TELEFONIA MOVEL |
CONCLUÍDO
10/07/2025 11:40:51 |
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28/04/2025
25.04.28-0001 | JOSE M. DOS SANTOS
03.403.674/0001-25 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
|
ARQUIVADO
28/01/2026 03:20:21 |
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23/04/2025
25.04.23-0003 | ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ENTRADA DE LINHA (EL) EM 69 KV NA SUBESTAÇÃO ACARAÚ II PARA |
CONCLUÍDO
24/07/2025 09:37:42 |
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23/04/2025
25.04.23-0002 | AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA
23.062.117/0001-03 |
LICENÇA PRÉVIA
Loteamentos |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:02:39 |
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23/04/2025
25.04.23-0001 | PEDRO SARAIVA SOARES
***.465.677-** |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR |
CONCLUÍDO
15/06/2026 09:02:22 |
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21/04/2025
25.04.21-0001 | POSTO SHOPPING CALIFORNIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
10.634.374/0001-12 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
CONCLUÍDO
12/05/2025 11:17:19 |
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14/04/2025
25.04.14-0002 | FRANCISCO JANDER ARAUJO SOUSA
53.349.216/0001-23 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
CONCLUÍDO
28/05/2025 09:17:25 |
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14/04/2025
25.04.14-0001 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46 |
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE ARGILA |
CONCLUÍDO
12/06/2025 11:23:08 |
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02/04/2025
25.04.02-0001 | EVANILDO JOSE DO NASCIMENTO ME
09.125.335/0001-00 |
DECLARAÇÃO
comercio varejista de mercadorias em geral |
CONCLUÍDO
03/07/2025 08:29:12 |
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18/03/2025
25.03.18-0005 | BOMAR MARICULTURA LTDA
05.628.087/0001-60 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA |
CONCLUÍDO
17/07/2025 03:08:11 |
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18/03/2025
25.03.18-0004 | EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA
22.623.690/0002-59 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA |
CONCLUÍDO
22/04/2025 04:06:46 |
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18/03/2025
25.03.18-0003 | SS&B CONSTRUTORA LTDA
09.572.788/0001-85 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
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CONCLUÍDO
16/04/2025 02:34:31 |
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14/03/2025
25.03.14-0004 | CONSTRUTORA LAYSA LTDA
18.782.016/0001-69 |
LICENÇA MINERAL
Extração de Areia |
CONCLUÍDO
24/04/2025 09:12:24 |
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14/03/2025
25.03.14-0003 | CONSTRUTORA LAYSA LTDA
18.782.016/0001-69 |
LICENÇA MINERAL
Extração de Areia |
CONCLUÍDO
24/04/2025 09:22:08 |
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14/03/2025
25.03.14-0002 | ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI - ME
28.081.287/0001-40 |
LICENÇA MINERAL
Extração de Areia |
CONCLUÍDO
24/04/2025 09:32:38 |
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13/03/2025
25.03.13-0001 | YURI FONTENELE SOUZA
***.143.623-** |
CADASTRO TÉCNICO
cadastro técnico municipal |
CONCLUÍDO
20/03/2025 11:26:34 |
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12/03/2025
25.03.12-0002 | L AGUIAR DE SOUSA
29.154.092/0001-46 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. |
CONCLUÍDO
04/02/2026 09:27:28 |
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