Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
13/05/2026
26.05.13-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO NO LAGAMAR, COM 7.941,00 METROS DE EXTENSÃO |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:11:47 |
|
12/05/2026
26.05.12-0001 | JOSE WAUTER SOUSA AGUIAR 06313412346
22.602.286/0001-18 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
EM TRAMITAÇÃO
13/05/2026 03:08:18 |
|
11/05/2026
26.05.11-0001 | JOAO LEONES NASCIMENTO
***.727.203-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
17/06/2026 04:29:13 |
|
09/05/2026
26.05.09-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70 |
CONSULTA PRÉVIA
Subestação e linhas de distribuição, ambas com até 69kv |
PROTOCOLO DIGITAL
09/05/2026 09:20:57 |
|
07/05/2026
26.05.07-0005 | EF MONTEIRO SUPERMERCADO, COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA
14.182.434/0008-30 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
CONCLUÍDO
18/06/2026 11:27:18 |
|
07/05/2026
26.05.07-0001 | BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
14.292.540/0001-09 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
estação radio base - torre de telecomunicação |
CONCLUÍDO
19/06/2026 09:32:45 |
|
07/05/2026
26.05.07-0004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE PAPAGAIO À LOCALIDADE OLHO DÁGUA, PONTO DE AMARRAÇÃO AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 390049.72 M E / 9681974.37 M S; FIM: 393530.70 M E /9680953.25 M N. |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:08:57 |
|
07/05/2026
26.05.07-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA A BR-403 À LOCALIDADE DE SANTA FÉ COM EXTENSÃO DE 37.095,30 M², PONTO DE AMARRAÇÃO AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 396850.12 M E / 9639300.38 M S; FIM: 393359.64 M E / 9637248.80 M N. |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:09:15 |
|
07/05/2026
26.05.07-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA DA PRAIA DE ARPOEIRAS |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:09:39 |
|
06/05/2026
26.05.06-0001 | PEOPLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.
48.505.136/0001-80 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
LIMPEZA E INTERVENÇÃO |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:10:07 |
|
06/05/2026
26.05.06-0005 | UFV TNT CAMURUPIM II LTDA
55.474.600/0001-83 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - RENOVAÇÃO
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA 1 MW |
CONCLUÍDO
22/06/2026 03:49:41 |
|
06/05/2026
26.05.06-0004 | UFV TNT CAMURUPIM I LTDA
55.482.321/0001-61 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - RENOVAÇÃO
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA 1 MW |
CONCLUÍDO
22/06/2026 03:44:23 |
|
06/05/2026
26.05.06-0003 | UFV TNT CACAO II LTDA
55.475.031/0001-90 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA 1 MW EM UMA ÁREA DE 4 HA |
CONCLUÍDO
23/06/2026 11:25:16 |
|
06/05/2026
26.05.06-0002 | UFV TNT CACAO I LTDA
55.474.493/0001-93 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA 1 MW EM UMA ÁREA DE 4 HA |
CONCLUÍDO
23/06/2026 11:13:47 |
|
04/05/2026
26.05.04-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE CAMARÃO |
CONCLUÍDO
15/06/2026 09:09:34 |
|
04/05/2026
26.05.04-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
URBANIZAÇÃO EM INTERTRAVADO DA RUA JOSÉ JÚLIO LOUZADA |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:12:10 |
|
03/05/2026
26.05.03-0001 | VINNICIUS FURTADO MARTINS
***.440.117-** |
LICENÇA PRÉVIA RENOVAÇÃO
Condomínio Multifamiliar Residencial ( 7 unidades ) |
EM TRAMITAÇÃO
12/05/2026 09:22:16 |
|
30/04/2026
26.04.30-0003 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
FABRICAÇÃO DE TIJOLOS |
EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 08:41:28 |
|
30/04/2026
26.04.30-0002 | JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA
07.558.992/0006-20 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Revenda de glp |
EM TRAMITAÇÃO
26/06/2026 09:55:39 |
|
30/04/2026
26.04.30-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CULTIVO DE COQUEIROS |
CONCLUÍDO
15/06/2026 09:10:10 |
|
27/04/2026
26.04.27-0003 | RENAN SANTIAGO FIGUEIRA
***.312.016-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
RESTAURANTE E ESCOLA DE KITESURF |
EM TRAMITAÇÃO
29/04/2026 02:51:57 |
|
27/04/2026
26.04.27-0002 | AQUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMARAO LTDA
11.938.215/0005-06 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
fABRICAÇÃO DE GELO EM ESCAMAS |
EM TRAMITAÇÃO
23/06/2026 09:12:11 |
|
27/04/2026
26.04.27-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS: BAIRRO DE MUCUNÃ - 9679094.00 M S/374461.00 M E; ARANAÚ - 9687875.00 M S/364171.00 M E; VOLTA DO RIO - 9683407.00 M S/393405.00 M E; TUCUNZEIROS - 9674810.00 M S/380806.00 M E. |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:12:32 |
|
16/04/2026
26.04.16-0002 | AROUND PARTICIPACOES LTDA
50.053.137/0001-82 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Bangalôs para aluguel |
EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 09:05:42 |
|
16/04/2026
26.04.16-0001 | HEVELIN TAVARES JARDIM SANTIAGO
***.449.129-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Duplex Unifamiliar para hospedagem |
EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 11:29:50 |
|
15/04/2026
26.04.15-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:13:00 |
|
09/04/2026
26.04.09-0003 | AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA
23.789.543/0001-35 |
LICENÇA MINERAL
Extração de areia em leito de rio |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:19:04 |
|
09/04/2026
26.04.09-0001 | LEORNE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI
23.765.991/0001-07 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Fabricação agua envasada |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:24:24 |
|
09/04/2026
26.04.09-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA PRÉVIA
REQUALIFICAÇÃO URBANA DO TERMINAL PESQUEIRO DE ACARAÚ |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:13:26 |
|
08/04/2026
26.04.08-0002 | NADSON VIEIRA ALECRIM
***.283.864-** |
CADASTRO TÉCNICO
Uso Alternativo do Solo para Projeto Agrícola irrigado sem agrotóxico Plantio de Coqueiro e Açaí |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:04:38 |
|
